Seguro de vida obrigatório para motoboys... ?

Comissão aprova seguro de vida obrigatório para motoboys

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (24.03) o Projeto de Lei nº 6.789/06, do Deputado Celso Russomano (PP-SP), que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratarem seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas.

A proposta foi defendida pelo relator, Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele acatou uma emenda apenas para deixar claro que a concessão do seguro ocorrerá no caso de acidente de trabalho.

Almeida destacou que o projeto protege o motociclista e a sua família, já que o texto inclui os herdeiros como beneficiários do seguro. E ressaltou que, segundo estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), um acidente com motocicleta tem custo de 2,5 mil dólares (R$ 4.500), incluindo despesas materiais, previdenciárias e de assistência médica, e as decorrentes da morte de pessoas em idade produtiva.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara